O que é RPV ?
Primeiramente, uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) é o resultado do reconhecimento de direitos. Nesse sentido, surge quando pessoas físicas ou jurídicas processam o Estado para que seus direitos sejam reconhecidos e assim vencem a ação judicial.
Diversas situações podem garantir o reconhecimento desses direitos, como:
Funcionários públicos que enfrentam violações de direitos trabalhistas.
Beneficiários do INSS que tiveram benefícios negados administrativamente, mas conseguiram o reconhecimento na Justiça.
Empresas que contestam o descumprimento de contratos, a desapropriação de imóveis ou a cobrança indevida de impostos.
Quando é concedido o direito de receber?
Antes de tudo, o direito à RPV é garantido após uma sentença judicial favorável ao credor, ou seja, quando a justiça reconhece o direito da pessoa ou empresa contra o Estado.
Nesse sentido, para que a RPV possa ser paga, o processo deve ter passado pelo trânsito em julgado, que é a decisão final do processo, sem possibilidade de novos recursos.
Após essa etapa e a expedição da RPV pelo juiz, o pagamento do valor devido deve ser realizado.
Portanto, a existência de uma RPV pressupõe que o direito do beneficiário foi reconhecido por meio de uma decisão judicial definitiva contra o Estado.
Se você tem um direito judicial contra o Estado e o valor é considerado baixo, (de até 60 salários mínimos) em vez de um precatório, você receberá uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), também conhecida como RPV.
Prazo de pagamento de RPV
O Estado tem 60 dias para depositar o valor em juízo, sob pena de sequestro dos recursos. A ideia por trás da RPV é agilizar o pagamento, já que precatórios podem levar anos.
No entanto, mesmo com esse prazo, muitos credores enfrentam atrasos e burocracias. Por isso, a antecipação de RPV tem se tornado uma alternativa vantajosa para quem precisa de liquidez imediata.
RPV e ROPV são a mesma coisa?
A diferença está apenas na nomenclatura, mas o processo e os efeitos são idênticos.
Como funciona o pagamento da RPV?
O pagamento de uma RPV tem as seguintes etapas:
- Envio da requisição → O juízo envia a RPV ao ente devedor
- Depósito do valor integral → O governo deposita o valor total em uma subconta
- Expedição do alvará → O Tribunal emite o alvará de levantamento com os descontos já aplicados.
- Pagamento ao Credor → O valor líquido é transferido por meio de TED para a conta cadastrada no Tribunal de Justiça.
Qual a diferença entre RPV e Precatório?
A principal diferença entre RPV (Requisição de Pequeno Valor) e precatório está no valor máximo e no prazo de pagamento:
RPV (Requisição de Pequeno Valor)
Valor limitado: Até 60 salários mínimos (o valor exato varia por estado).
Pagamento rápido: Deve ser quitado em até 60 dias após a expedição.
Processo simplificado: Não entra na fila de precatórios.
Precatório
Valor alto: Acima do limite das RPVs.
Pagamento demorado: Incluído no orçamento público, podendo levar anos para ser pago.
Sujeito a fila: Depende da ordem cronológica e da disponibilidade financeira do ente público.
Resumo:
RPV → Valores menores, pagamento rápido (até 60 dias).
Precatório → Valores maiores, pagamento lento (anos de espera).
Por que antecipar minha RPV?
Mesmo com o prazo de 60 dias, muitos credores enfrentam:
- Atrasos na liberação do dinheiro
- Burocracia
- Dificuldade em receber sem intermediação
O que é a venda de crédito por meio de cessão de créditos?
A cessão de crédito é um contrato legal que permite a transferência do direito de recebimento de um valor futuro para uma empresa especializada. Ou seja, em vez de esperar anos pelo pagamento de um precatório ou até 60 dias por uma RPV, o credor pode vender esse crédito e receber o dinheiro imediatamente.
Como funciona a antecipação?
O processo é simples, rápido e seguro:
-
Cessão de crédito: Você vende seu direito de recebimento para uma empresa especializada, como o LCbank.
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Pagamento rápido: No LCbank, você recebe o dinheiro em até 24 horas após a assinatura do contrato.
Sobretudo, esse modelo permite que o credor tenha liquidez imediata sem precisar lidar com a espera e a burocracia do governo.
De que maneira a venda ou antecipação de créditos judiciais como RPVs e precatórios beneficia o credor?
Benefícios financeiros da antecipação de crédito:
Liquidez imediata: Converta um crédito futuro em dinheiro agora e atenda a necessidades urgentes. O LCbank paga em até 24 horas após a assinatura do contrato.
Oportunidade de investimento: Com o dinheiro em mãos, você pode investir, iniciar um negócio ou ampliar sua renda.
Quitação de dívidas: Livre-se de juros acumulativos ao pagar dívidas pendentes e melhore imediatamente sua saúde financeira.
Planejamento financeiro: Receba o dinheiro antecipadamente e tenha mais controle sobre suas finanças, seja para criar uma reserva de emergência ou também realizar um projeto pessoal.
Evite a espera e a burocracia: Fuja da demora no pagamento do governo—anos no caso de precatórios e até 60 dias para RPVs—e simplifique o processo ao transferir a gestão para a empresa compradora.
Sem novas dívidas: Diferente de um empréstimo, a venda do crédito não gera parcelas nem juros.
Recuperação de crédito: Se seu nome estiver negativado, a venda da RPV ou do precatório pode ajudar a quitar pendências e assim limpar seu nome. O LCbank compra créditos mesmo de pessoas negativadas.
Redução de riscos: Ao vender o crédito, você transfere o risco de atrasos ou não pagamento para a empresa compradora. Nesse sentido, o LCbank assume essa responsabilidade, garantindo assim um processo seguro.
A transação é formalizada por um contrato de cessão de crédito, no qual o credor recebe um valor presente em troca do direito ao pagamento futuro do governo. Como a empresa compradora assume os riscos e custos, ocorre o deságio sobre o valor total.
Empresas especializadas, como o LCbank, garantem um processo ágil e seguro, permitindo assim que você aproveite seu dinheiro sem qualquer complicação.
Com a antecipação de RPV, você pode:
- Receber em até 24 horas
- Evitar esperar meses pelo governo
- Ter liquidez imediata para investir ou quitar dívidas
Vale a pena antecipar sua RPV?
Se você vai receber uma RPV, antecipar o pagamento é a melhor forma de evitar atrasos e burocracias. Com empresas especializadas, como o LCbank, você recebe seu dinheiro de forma rápida e sem qualuer complicação.
Por fim, não espere mais! Antecipe agora mesmo sua RPV e tenha o dinheiro na conta imediatamente.
