Se você tem uma Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) a receber, não precisa mais esperar.

As ROPVs são requisições de pagamento feitas quando o Estado é condenado a pagar valores considerados de pequeno porte. No caso do Mato Grosso do Sul, por exemplo, as condenações de até 515 UFERMS (R$ 15.377,90) não geram um precatório, mas sim uma ROPV. O Estado tem até 60 dias para fazer o depósito em juízo, sob pena de sequestro dos valores.



Diferente dos precatórios, a ROPV foi criada para agilizar o pagamento, pois se destina a valores menores. No entanto, a liberação do dinheiro ainda pode demorar, tornando a antecipação uma alternativa vantajosa para quem precisa de liquidez imediata.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que ROPV e RPV são a mesma coisa. Ambas as siglas se referem à Requisição de Pequeno Valor, que é um meio de pagamento utilizado para quitar dívidas de pequeno valor dos entes públicos (União, Estados, Municípios e suas autarquias) reconhecidas por decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

• Envio da Requisição – O juízo encaminha a ROPV ao ente devedor pelo SAPRE.
  
  
• Depósito do Valor Integral – O ente devedor deposita o montante total em uma subconta indicada pelo SAPRE.
  
  
• Retenção de Tributos – Sobre esse valor, quando aplicável, são descontados Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Previdência Retida na Fonte.
  
  
• Expedição do Alvará de Levantamento – Em um módulo específico do SAPRE, o Tribunal emite o alvará já com os descontos aplicados.
  
  
• Pagamento ao Beneficiário – O valor líquido é transferido exclusivamente por meio eletrônico, para a conta bancária cadastrada pelo beneficiário no site do Tribunal de Justiça.

A principal diferença entre ROPV e precatório está no valor e na forma de pagamento:


• ROPV: Destinada a pagamentos de valores menores, com previsão de quitação mais rápida.
  
  
• Precatório: Usado para valores mais altos e segue um cronograma orçamentário, podendo demorar anos para ser pago.

Mesmo com um prazo legal de 60 dias para pagamento, o governo pode atrasar a liberação dos valores. Além disso, muitos credores acabam enfrentando burocracias e demora no cadastramento da conta bancária. Com o LCBank, você pode antecipar sua ROPV e receber seu dinheiro em até 24 horas, sem depender dos prazos do governo.


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